Política de Privacidade e Termos de Uso

1. INTRODUÇÃO
Olá! Bem-vindo ao Aviso de Privacidade da [NOME DO CLIENTE]. Aqui, explicamos de maneira simples como coletamos, utilizamos e protegemos os dados pessoais fornecidos por você, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), quais são os seus direitos e como poderá exercê-los, caso sinta que eles foram violados de alguma forma.


2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Dados pessoais são todos aqueles que permitem a identificação de uma pessoa. São considerados dados pessoais, para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o nome, a data de nascimento, os números de documentos pessoais, endereços de entrega, telefones, endereços de e-mails, entre outros dados que tenham o poder de distinguir uma pessoa das demais.


3. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?
Dados pessoais sensíveis são aqueles que podem gerar qualquer tipo de discriminação contra o titular, como, por exemplo, dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, dentre outros, conforme estipulado pelo art. 5º, II da Lei Geral de Proteção de Dados.


4. QUAIS DADOS PODEM SER COLETADOS A PARTIR DE SUA VISITA?
Ao clicar nos links do nosso site, alguns de seus dados serão fornecidos voluntariamente por você: • Nome; • Telefone de contato e conta vinculada ao whatsapp. Podem também ser coletados automaticamente, pelo provedor de acesso, dados técnicos, como endereço de IP (Internet Protocol), tipo e versão do navegador, configuração e localização do fuso horário, tipos e versões do plugin do navegador, sistema operacional ou plataforma utilizada para acesso, entre outros necessários para o funcionamento da página da web. OBS.: NÃO COLETAMOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS.


5. QUAL A FINALIDADE DA COLETA E ARMAZENAMENTO?
Os dados pessoais coletados pelo nosso formulário serão utilizados para: a) O envio de informações sobre os serviços, eventos e materiais publicitários da nossa empresa; b) Realização de análises estatísticas para melhorar nossas campanhas, e; c) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias relacionadas à proteção de dados. A coleta e tratamento desses dados é feito a partir do seu consentimento, e sempre respeitando a boa-fé, a finalidade legítima, específica, explícita e informada ao titular, a adequação e a necessidade do tratamento, a segurança e a transparência no tratamento dos dados, e os demais princípios garantidos na Lei Geral de Proteção de Dados.


6. AUTORIZAÇÕES CONCEDIDA AO PREENCHER NOSSO CADASTRO
Você não é obrigado a fornecer nenhum dado para nós, pois a Lei Geral de Proteção de Dados garante a você esse direito. Mas, a partir do momento em que você preenche nosso cadastro, você está automaticamente nos autorizando a: a) Coletar, armazenar e tratar seus dados pessoais; b) Enviar, por meio dos contatos fornecidos, comunicações diversas, anúncios, avisos, atualizações, alertas, materiais informativos e demais tipos de comunicados; c) Efetuar o cruzamento das informações fornecidas por você, com informações de caráter público e com informações de empresas especializadas em banco de dados, para verificar a procedência e veracidade dessas informações, sempre respeitando seu sigilo.


7. OS DADOS FORNECIDOS PODEM SER COMPARTILHADOS?
Em alguns casos específicos, seus dados podem ser compartilhados com empresas que nos prestam serviços. Quando isso ocorrer, iremos garantir que somente serão compartilhados os dados necessários para a realização das finalidades a que se destinam. Também pode ocorrer a necessidade de compartilhamento dos seus dados por obrigação legal. Caso alguma autoridade governamental ou judiciária nos solicite seus dados para o cumprimento de alguma ordem ou obrigação legalmente imposta, não podemos nos negar a cumprir essa determinação. Mas esse compartilhamento também ocorrerá apenas com os dados necessários para a realização dos fins para os quais foram solicitados, e sempre respeitando a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais. Importante lembrar que a venda de dados e informações é expressamente proibida por nossa legislação, e é por isso que informamos aqui exatamente quais são os nossos objetivos com a coleta de seus dados. Em hipótese alguma venderemos os dados ou informações fornecidas por você.


8. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO MANTIDOS?
Quando você nos fornece seus dados pessoais, observamos a finalidade para que foram coletados, ou seja, somente permanecem armazenados os dados pessoais enquanto forem úteis para cumprir o propósito pelo qual foram coletados, ou até que você revogue o seu consentimento para o tratamento e armazenamento deles. Porém, existem casos em que é necessário o armazenamento desses dados por mais tempo, para cumprimento de obrigações legais. Nestes casos, os seus dados não serão utilizados, somente armazenados para o caso de ser necessário o cumprimento de alguma obrigação legal.


9. QUE DIREITOS TENHO SOBRE ESTES DADOS?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no seu art. 18, elenca alguns direitos dos titulares dos dados pessoais, que podem ser exercidos a qualquer momento em que você sinta, saiba ou tenha provas de que seus direitos tenham sido violados. São eles: a) Direito de Acesso: Você possui o direito de solicitar informações sobre os dados que estamos tratando. b) Direito de correção: Você pode pedir a correção dos seus dados que estejam incompletos, incorretos ou desatualizados. c) Direito de exclusão: Você pode solicitar a exclusão dos dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal. d) Direito de portabilidade: Você pode solicitar a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviços ou produto, bastando nos indicar para qual fornecedor estes dados serão transferidos. e) Direito de informação: Você pode solicitar informações sobre as empresas e órgãos públicos com os quais partilhamos os seus dados. f) Direito de revogar o consentimento: Você pode informar a revogação do consentimento para tratamento dos seus dados que tenha nos fornecido anteriormente. Caso tenha mais dúvidas, ou precise de maiores esclarecimentos, pode entrar em contato mediante uma solicitação direta e gratuita, através dos nossos Canais de Atendimento.


10. ALTERAÇÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE
Este aviso de privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, sendo fundamental que o titular o revise regularmente. Podemos também avisá-lo por e-mail de qualquer alteração que vier a ocorrer, desde que tenha você tenha nos autorizado a enviar e-mails para você. A data da versão se encontrará sempre no cabeçalho deste aviso. 11. DA LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO Esta política e a relação decorrente das ações aqui descritas, será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.